Protocolo: 18080014422 (13/03/2008)
Petição (tipo): Recurso (SINPI P04)
Requerente: SIPCAM ISAGRO BRASIL S/A.
Procurador: PICOSSE E CALABRESE ADVOGADOS ASSOCIADOS
Detalhes do despacho: Republicação. Base legal indeferitória: INCISO XIX DO ART. 124 DA LPI, REG 815614527. Notifica-se a recorrente para reapresentação de manifestação sobre parecer proferido pela 1ª instância administrativa (código 376, isento de pagamento). Garantia do contraditório e da ampla defesa.