Protocolo: 16080002091 (31/03/2008)
Petição (tipo): Recurso (SINPI P04)
Requerente: AGAFARMA IND E COM DE MEDICAMENTOS LTDA
Detalhes do despacho: DECIDO O RECURSO nos termos e condições constantes do parecer exarado pela CGREC, ressalvado, conforme o caso, a adoção do padrão de apostila instituído por meio da Resolução n.º 166/2016.