Protocolo: 810100316115 (24/05/2010)
Petição (tipo): Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (333.1)
Requerente: JOSÉ CARLOS ALVES PRODUÇÕES ARTÍSTICAS ME
Procurador: CLÁUDIO JOSÉ MARTINS COSTA GONÇALVES
Detalhes do despacho: DECIDO O RECURSO nos termos e condições constantes do parecer exarado pela CGREC, ressalvado, conforme o caso, a adoção do padrão de apostila instituído por meio da Resolução n.º 166/2016.