DEFERIDO o pedido de registro, com base no Art. 122 da LPI. Inicia-se nesta data, o prazo de 60 (sessenta) dias para que o requerente comprove, junto ao INPI, o recolhimento das RETRIBUIÇÕES RELATIVAS À PROTEÇÃO DECENAL E À EXPEDIÇÃO DE CERTIFICADO, no exato valor previsto na tabela de custos de serviços prestados, vigente à época do recolhimento. A retribuição poderá ainda ser recolhida e comprovada, conforme o disposto no parágrafo único do Art. 162 da LPI, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DO PEDIDO. (351)
EXCLUÍDO "PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS A EMPRESAS PÚBLICAS E PRIVADAS, REALIZAÇÃO DO SISTEMA PAS"; "E OUTROS", "PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS"; "DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS DE CONSULTORIA EM DIVERSAS ÁREAS - SOCIAL, ECONÔMICA, E TÉCNICA" POR SEREM GENÉRICOS OU NÃO PERTENCEREM À CLASSE SOLICITADA.