Protocolo: 18080017809 (27/03/2008)
Petição (tipo): Recurso (SINPI P04)
Titular: MIRIAN D'OR DISTRIBUIDORA DE COSMÉTICOS LTDA
Detalhes do despacho: Identificação de anterioridade impeditiva diversa da anteriormente apontada. Violação do inciso XIX do artigo 124 da LPI, REGs: 006240810,826634923,826634931. Notifica-se a recorrente para apresentação de manifestação sobre parecer proferido em grau de recurso (código 376, isento de pagamento). Garantia do contraditório e da ampla defesa. PARECER NORMATIVO INPI PROC/CJCONS n.º 02/08.