Protocolo: 18080016748 (24/03/2008)
Petição (tipo): Recurso (SINPI P04)
Titular(es): RENATO SILVA RODRIGUES
Detalhes do despacho: Republicação. Base legal indeferitória: INCISO XIX DO ART. 124 DA LPI, REG 826039871 Notifica-se a recorrente para reapresentação de manifestação sobre parecer proferido pela 1ª instância administrativa (código 376, isento de pagamento). Garantia do contraditório e da ampla defesa.