Protocolo: 13080000079 (28/01/2008)
Petição (tipo): Recurso (SINPI P04)
Titular(es): NACIONAL GÁS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA
Detalhes do despacho: Não consta no protocolo de exigência cumprido 850190229131 a imagem contendo o termo ?BUTANO?, conforme requisição presente no pedido de marca. Nesse sentido, em face do entendimento disposto no Parecer Normativo INPI/PROC nº 048/2003, manifeste-se a recorrente quanto ao prosseguimento do exame do pedido de registro com a exclusão de ?O GÁS DO BRASIL? considerado irregistrável à luz do dispositivo constante do inciso VII do art. 124 da LPI, mantido o sinal ?NACIONALGÁS BUTANO?. Manifestando-se pela exclusão, no caso de marcas com apresentação mista, figurativa ou tridimensional, deve a recorrente também apresentar nova imagem da marca sem constar tal elemento, mantendo, contudo, quanto aos demais aspectos da imagem, a apresentação originalmente requerida.