Protocolo: 850250522186 (11/09/2025)
Petição (tipo): Anotação de alteração de nome, sede ou endereço (348.1)
Requerente: INSTITUTO DA LINGUA INGLESA LTDA
Procurador: Maria Berenice Araujo Vaz
Detalhes do despacho: De acordo com o Artigo 220 da LPI, foi aproveitado o ato da parte, por não se tratar de uma transferência de titularidade. O CNPJ e endereço foram alterados da filial para matriz; e o objeto da petição de transferência de marca trocado para alteração de nome/endereço, facultando ao interessado o direito de solicitar a restituição do valor pago a mais pelo serviço prestado pela Instituição.