Protocolo: 18080013668 (11/03/2008)
Petição (tipo): Recurso (SINPI P04)
Requerente: TARANENKO ASSESSORIA SOCIEDADE SIMPLES LTDA-ME
Procurador: MIRIAM ESPINHAÇO
Detalhes do despacho: Republicação. Base legal indeferitória: INCISO VI DO ART. 124 DA LPI.EXCLUÍDOS ÍTENS DA ESPECIFICAÇÃO TENDO EM VISTA OS MESMOS NÃO PERTENCEREM À NCL(8) 35, REQUERIDA INICIALMENTE. Notifica-se a recorrente para reapresentação de manifestação sobre parecer proferido pela 1ª instância administrativa (código 376, isento de pagamento). Garantia do contraditório e da ampla defesa.