Protocolo: 301170000715 (03/08/2017)
Petição (tipo): [protocolo interno] Anotação de limitação ou ônus (391.3)
Detalhes do despacho: Ação de Nulidade de Registro de Marca, interposta por Nicanon Ferreira da Silva em face de Mundoshow Promoções e Eventos LTDA, Universal Music LTDA e INPI. em trâmite perante a TRIGÉSIMA PRIMEIRA VF (RJ) - sob o Nº 2011.51.01.801041-2 e PROC. INPI Nº 52.400.008177-2011-14. Ação transitada em julgado para julgar improcedente o pedido autoral, mantendo os registros da Ré, nº 824202350 e 827968175.