Protocolo: 301160000286 (03/03/2016)
Petição (tipo): [protocolo interno] Anotação de limitação ou ônus (391.3)
Detalhes do despacho: Anotada a indisponibilidade da presente marca, em cumprimento à solicitação da MM. Juíza de Direito da 6ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre - Processo 001/1.15.0204789-7 - CNJ:. 0299509-33.2015.8.21.0001 - Ofício Nº 6676/2015 - Controle de Documentos INPI Nº 267165