Protocolo: 850150203074 (09/09/2015)
Petição (tipo): Anotação de transferência de titularidade decorrente de cessão (349.1)
Titular: SBF COMÉRCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS LTDA.
Procurador: Lilian dos Santos da Silva
Detalhes do despacho: O CEDENTE NÃO É O TITULAR DA MARCA, CONTRARIANDO O DISPOSTO NO ART. 130, INCISO I, DA LEI DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL (LPI, LEI N° 9.279 DE 14 DE MAIO DE 1996).