Protocolo: 20080014960 (29/01/2008)
Petição (tipo): Recurso (SINPI P04)
Requerente: LAFARGE BRASIL S.A.
Procurador: MOMSEN, LEONARDOS & CIA.
Detalhes do despacho: Republicação. Base legal indeferitória: INCISO XIX DO ART. 124 DA LPI, REG 814235905, 814235913, 814293840, 814293859, 816932832, 816932840, 816932859, 819408530, 819408565, 820508705. Notifica-se a recorrente para reapresentação de manifestação sobre parecer proferido pela 1ª instância administrativa (código 376, isento de pagamento). Garantia do contraditório e da ampla defesa.