Protocolo: 18080005286 (30/01/2008)
Petição (tipo): Recurso (SINPI P04)
Requerente: TEGMAX COMÉRCIO E SERVIÇOS AUTOMOTIVOS LTDA
Procurador: LUIZ ANTONIO RICCO NUNES
Detalhes do despacho: Republicação. Base legal indeferitória:INDEFERIMENTO PARCIAL. Notifica-se a recorrente para reapresentação de manifestação sobre parecer proferido pela 1ª instância administrativa (código 376, isento de pagamento). Garantia do contraditório e da ampla defesa.