Protocolo: 850230624508 (20/12/2023)
Petição (tipo): Caducidade (337.1)
Requerente: FREEDOM TRAVEL TECNOLOGIA S.A.
Procurador: PERITO PROPRIEDADE INDUSTRIAL LTDA
Detalhes do despacho: Foram cumpridos os requisitos de admissibilidade da petição de caducidade. Ressalta-se que o peticionário comprovou o legítimo interesse para sua propositura. Além disso, a titular do registro de marca NÃO SE MANIFESTOU NO PRAZO LEGAL para provar o uso efetivo da marca ou seu eventual desuso por razões legítimas. Portanto, declara-se a caducidade total do registro de marca em questão.