Protocolo: 810100338258 (10/08/2010)
Petição (tipo): Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (333.1)
Titular: TAG INVESTIMENTOS LTDA
Procurador: MARI ALBA PERITO
Detalhes do despacho: Identificação de base legal indeferitória diversa da anteriormente apontada. Violação do inc. XIX do art. 124 da LPI. Registro anterior 825993067. Notifica-se a recorrente para apresentação de manifestação sobre parecer proferido em grau de recurso (código 376, isento de pagamento). Garantia do contraditório e da ampla defesa. PARECER NORMATIVO INPI PROC/CJCONS n.º 02/08.