Protocolo: 850130240572 (10/12/2013)
Petição (tipo): Anotação de transferência de titularidade decorrente de cessão (349.1)
Requerente: LEMA BIOLOGIC DO BRASIL LTDA
Procurador: Eliane Lina Guglielmelli
Detalhes do despacho: O Cedente não é o titular da marca, contrariando o disposto no inciso I do Artigo 130 da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996).