Protocolo: 810110445243 (18/07/2011)
Petição (tipo): Recurso contra indeferimento de prorrogação de registro (333.8) (spv)
Requerente: PROINLAB IND. E COM. DE PROD. PARA LABORATÓRIOS LTDA
Procurador: DANILO CÉSAR DE CASTRO
Detalhes do despacho: DECIDO O RECURSO. NOS TERMOS E CONDIÇÕES CONSTANTES NO REFERIDO PARECER, RESSALVADO, CONFORME O CASO, A ADOÇÃO DO PADRÃO DE APOSTILA INSTITUÍDO POR MEIO DA RESOLUÇÃO 166/2016.