Protocolo: 301170001227 (20/12/2017)
Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)
Detalhes do despacho: Ação ordinária n° 0804493-37.2008.4.02.5101 - 25a VF/RJ. Trânsito em julgado de sentença de improcedência, proferida nos seguintes termos: "Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do CPC, para manter os registros nº 827.836.686; 827.836.694; 827.836.708 e 827.836.716, na forma como concedidos pelo INPI". Processo INPI nº 52400.002562/2008-44