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marcasbrasil.online
Radar do INPI

Marca · processo 827781989

MINISTÉRIO DE LOUVOR TOQUE NO ALTAR

Pedido em andamentoNominativa· De Serviço

Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento

Consultar no INPI
Depósito
21/09/2005
Concessão
—
Vigência
—

Titular

IGREJA EVANGELICA MINISTERIO APASCENTAR EM NOVA IGUACU
02.093.589/0001-45 · Nova Iguaçu/RJ

Classes Nice

  • Classe 41 · Educação, Cultura & Lazer

    GRUPO MUSICAL; APRESENTAÇÃO DE SHOWS E ESPETÁCULOS.;

Histórico na RPI · 5 despachos

  1. 18/02/2020 · RPI 2563há 6 anos

    Indeferimento do pedido (IPAS024)

    Detalhes do despacho: A marca é constituida por expressão protegida por direito autoral, irregistrável de acordo com o inciso XVII do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: XVII - obra literária, artística ou científica, assim como os títulos que estejam protegidos pelo direito autoral e sejam suscetíveis de causar confusão ou associação, salvo com consentimento do autor ou titular; Por força de decisão judicial nos autos da AÇÃO ORDINÁRIA Nº 200751018055775 DA 37º VARA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO, INPI Nº 5240000308107.

  2. 18/02/2020 · RPI 2563há 6 anos

    Publicação de decisão judicial transitada em julgado (IPAS639)

    Protocolo: 301200000083 (06/02/2020)

    Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)

    Detalhes do despacho: AÇÃO ORDINÁRIA Nº 200751018055775 DA 37º VARA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO, INPI Nº 5240000308107. (...) DIREITO DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL. INVALIDAÇÃO DE REGISTRO DE MARCA.DIREITO AUTORAL. Não é passível de registro como marca expressão criada por terceiro e protegida pelo Direito Autoral (Lei 9610-98) - TOQUE NO ALTAR - a teor do disposto no art. 124, XVII da Lei 9279/86, motivo porque o titular do respectivo depósito não poderá dela utilizar-se para identificar serviços seus junto ao mercado consumidor.

  3. 13/07/2010 · RPI 2062há 16 anos

    Pedido de Registro momentaneamente SOBRESTADO, aguardando decisão definitiva sobre pedido(s) anterior(es) e/ou procedimento(s) em registro(s) colidente(s), indicados(s) no complemento. (241)

    PED.SUB.JUD.: 827781997

  4. 30/10/2007 · RPI 1921há 18 anos

    Pedido de Registro momentaneamente SOBRESTADO, aguardando decisão definitiva sobre pedido(s) anterior(es) e/ou procedimento(s) em registro(s) colidente(s), indicados(s) no complemento. (241)

    PEDS 822104725, 822821362, 822433761, 822674793, 823674606, 824669541, 824721560, 825263999, 825183073, 826370055, 827054394, 826965350, 827711905, 827710089, 827637845, 827861281

  5. 25/10/2005 · RPI 1816há 20 anos

    PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI. (003)

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