Protocolo: 850240072848 (16/02/2024)
Petição (tipo): Manifestação [em petição] (339.6)
Requerente: BAR E RESTAURANTE BETÃO GRILL LTDA
Procurador: Cidwan Uberlândia Ltda.
Detalhes do despacho: Apresente documentos complementares que comprovem a utilização da marca em sua apresentação mista tal e qual constante do Certificado de Registro. Todas as provas devem estar datadas dentro do período de investigação (os 5 anos anteriores à data da petição de caducidade). As provas apresentadas em primeira manifestação foram consideradas insuficientes por retratarem utilização da marca sob outra apresentação mista com perceptível alteração do caráter distintivo do sinal em relação ao originalmente registrado ("Bar do Betão" em vez de "Betão"). Além disso, o conjunto probatório apresentado faz alusão a serviços de bar, lanchonete, ou restaurante, serviços tipicamente protegidos na classe 43, que é distinto ao de comércio de petiscos e bebidas da classe 35 do registro ora sob investigação. Enquanto a Classe 35 se circunscreve à atividade de intermediação comercial, exposição e venda de mercadorias no varejo ou atacado ? na qual o ato exaure-se na aquisição dos produtos para consumo externo ?, a Classe 43 ampara o fornecimento e o preparo de alimentos e bebidas para consumo imediato, atrelados a uma estrutura de atendimento e serviços de mesa ou balcão.