Protocolo: 850130124444 (01/07/2013)
Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)
Requerente: Indústria e Comércio de Vestuário Nina Morena Ltda. - ME
Procurador: Acerti Marcas e Patentes Ltda
Detalhes do despacho: DECIDO O RECURSO. NOS TERMOS E CONDIÇÕES CONSTANTES NO REFERIDO PARECER, RESSALVADO, CONFORME O CASO, A ADOÇÃO DO PADRÃO DE APOSTILA INSTITUÍDO POR MEIO DA RESOLUÇÃO 166/2016.