Protocolo: 301160001089 (25/10/2016)
Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)
Detalhes do despacho: A.O. 25ªVF/RJ nº 08110953920114025101 - INPI nº 010686/2011, transitada em julgado: ?Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de decretação da nulidade dos atos administrativos que concederam à segunda Ré os registros nº 826299857 e 827736053, referentes às marcas mistas ?BH OLHOS CLÍNICA OFTALMOLÓGICA? e ?BH OLHOS?, bem como dos que culminaram no indeferimento das marcas do Autor ?H OLHOS? e ?BH OLHOS?, sob os nºs 825000750 e 826451349, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC.?