Protocolo: 14080004151 (30/06/2008)
Petição (tipo): Recurso (SINPI P04)
Requerente: LIVRARIA LEITURA LTDA-ME
Procurador: CHARLES SOARES ROCHA
Detalhes do despacho: DECIDO O RECURSO. NOS TERMOS E CONDIÇÕES CONSTANTES NO REFERIDO PARECER, RESSALVADO, CONFORME O CASO, A ADOÇÃO DO PADRÃO DE APOSTILA INSTITUÍDO POR MEIO DA RESOLUÇÃO 166/2016.