Protocolo: 18160001576 (26/04/2016)
Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)
Requerente: LOJAS CEM S/A.
Procurador: Octavio Tinoco Soares
Detalhes do despacho: DECIDO O RECURSO. NOS TERMOS E CONDIÇÕES CONSTANTES NO REFERIDO PARECER, RESSALVADO, CONFORME O CASO, A ADOÇÃO DO PADRÃO DE APOSTILA INSTITUÍDO POR MEIO DA RESOLUÇÃO 166/20