Protocolo: 850250541096 (18/09/2025)
Petição (tipo): Anotação de transferência de titularidade decorrente de cessão (349.1)
Requerente: INED INSTITUTO DE EDUCAÇÃO LTDA
Procurador: C. MARCAS - MARCAS E PATENTES LTDA.
Detalhes do despacho: A marca é um bem móvel de acordo com o art. 5 da lei 9279/96. Comprove que Gabriela Fernandes Martinez tem poderes para alienar a marca isoladamente, ou, reapresente o documento de cessão em conformidade com a cláusula 6ª do contrato social da cedente.