Protocolo: 850180434640 (28/12/2018)
Petição (tipo): Manifestação [em petição] (339.6)
Titular(es): MOINHO CARLOS GUTH S. A.
Procurador: DIAS TEIXEIRA SOCIEDADE DE ADVOGADOS
Detalhes do despacho: Apresente documentos emitidos pela titular do registro caducando, todos datados e dentro do intervalo de investigação, que comprovem o uso da marca BUQUÊ em território nacional, conforme concedida no Certificado de Registro. Nenhum dos documentos fiscais datados acostados à petição de manifestação nº 850180434640 foi emitido pela titular do registro caducando e não se presta, portanto, à comprovação do uso da marca. Caso a empresa emitente das notas fiscais acostadas, a saber, BELARINA ALIMENTOS S/A (CNPJ 02.025.334/0005-79), seja licenciada, autorizada ou do mesmo grupo econômico da empresa titular do registro ( MOINHO CARLOS GUTH S/A - CNPJ 81.645.434/0001-40), apresente documentação comprobatória do vínculo existente.