Protocolo: 301140000779 (01/12/2014)
Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)
Detalhes do despacho: Trata-se de Mandado de Segurança impetrado por CAPE COD ALIMENTOS LTDA EPP (impetrante) em face do Diretor de Marcas da Diretoria de Marcas do INPI (impetrado), em curso perante o Douto Juízo da 9ª Vara Federal da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (RJ), sob o nº 0157675-66.2014.4.02.5101(2014.51.01.157675-0), objetivando que o impetrado analise e julgue o recurso contra o indeferimento do pedido de registro de marca n.º 827588062, relativo a marca mista TARTUFO BOUTIQUE DE PASTA. PROCESSO INPI 52.400.140042/2014/87.