Protocolo: 850120136811 (17/08/2012)
Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)
Requerente: ASSOCIAÇÃO CULTURAL SÃO JOSÉ
Procurador: ANTONIO CARLOS BRASIL FIORAVANTE PIERUCCINI
Detalhes do despacho: DECIDO O RECURSO nos termos e condições constantes do parecer exarado pela CGREC, ressalvado, conforme o caso, a adoção do padrão de apostila instituído por meio da Resolução n.º 166/2016.