Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 824775953 (ENZO FERRARI), Processo 826882870 (FERRARI SUPERAMERICA), Processo 811323994 (FERRARI), Processo 816363781 (FERRARI), Processo 827599889 (FERRARI FXX), Processo 821557211 (SCUDERIA FERRARI), Processo 827599862 (FERRARI FXX), Processo 816364257 (FERRARI) e Processo 824775996 (ENZO FERRARI). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;