Protocolo: 301260083871 (07/04/2026)
Petição (tipo): [protocolo interno] Anotação de limitação ou ônus (391.3)
Detalhes do despacho: Anotada a penhora da presente marca, inclusive para fins de vedação de alienação sem prévia autorização judicial, conforme decisão do Juízo da 31ª Vara Cível do Rio de Janeiro. Processo nº 0334448-54.2019.8.19.0001. Processo INPI nº 52402.005604/2026-61.