Protocolo: 800260182839 (30/07/2026)
Petição (tipo): Prorrogação de registro de marca e expedição de certificado no prazo ordinário (374.5)
Requerente: ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE PSICOTERAPIA REENCARNACIONISTA
Procurador: Elisane Amaral da Silva
Detalhes do despacho: Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: I - apresentados fora do prazo previsto nesta Lei;