Protocolo: 18070077336 (26/11/2007)
Petição (tipo): Recurso (SINPI P04)
Titular(es): HTS LUBRIFICANTES DO BRASIL LTDA
Detalhes do despacho: Republicação. Base legal indeferitória: INCISO XIX DO ART. 124 DA LPI, REG. 006085377. RETIRADA DA ESPECIFICAÇÃO A EXPRESSÃO ?EM GERAL?, POR SER GENÉRICA PARA FINS DE CLASSIFICAÇÃO. Notifica-se a recorrente para reapresentação de manifestação sobre parecer proferido pela 1ª instância administrativa (código 376, isento de pagamento). Garantia do contraditório e da ampla defesa.