Protocolo: 850170193187 (10/08/2017)
Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)
Requerente: AGUAS MINERAIS DO NORDESTE LTDA
Procurador: JOSÉ CARLOS MAYRINCK DE ANDRADE E SILVA.
Detalhes do despacho: DECIDO O RECURSO. NOS TERMOS E CONDIÇÕES CONSTANTES NO REFERIDO PARECER, RESSALVADO, CONFORME O CASO, A ADOÇÃO DO PADRÃO DE APOSTILA INSTITUÍDO POR MEIO DA RESOLUÇÃO 166/2016.