Registro "SUB JUDICE" - NOTIFICAÇÃO DE PROCEDIMENTO JUDICIAL, conforme indicado no complemento. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO DAS AÇÕES JUDICIAIS A NOTÍCIA DA DECISÃO SERÁ PUBLICADA NO CÓDIGO A ELA RELATIVO. (569)
AÇÃO ORDINÁRIA DE REVISÃO DO ATO ADMINISTRATIVO CUMULADO COM PEDIDO DE NULIDADE E PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA . SEGUNDA VARA FEDERAL COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL ADJUNTO DE BLUMENAU (SC), SOB O N° 5004379-09.2013.404.7205 E PROC. INPI Nº 52400.035462/2013-61.