Protocolo: 850220158781 (18/04/2022)
Petição (tipo): Manifestação [em petição] (339.6)
Requerente: TECNO QUIMICA COMERCIO DE TINTAS LTDA
Procurador: Embramarcas - Empresa Brasileira de Marcas Ltda.
Detalhes do despacho: Em aproveitamento do Ato da Parte (Art.220 da LPI), tendo em vista ter sido interposta Petição de Manifestação ao deferimento da caducidade, com o código antigo 339. Ao invés de recurso. Complemente a retribuição devida, no exato valor fixado na Tabela em Vigor na data de comprovação do cumprimento desta exigência. Siga as instruções da Seção 3.3.1 (Item Complementação de Retribuições - Serviço 800) do Manual de Marcas para efetuar a complementação da taxa no valor de R$ 195,00 (cento e noventa e cinco) reais referente ao pagamento da taxa recursal. A resposta a esta exigência deverá ser apresentada por meio de formulário específico (Código de Serviço 382), por meio do qual deverá ser encaminhado o comprovante do pagamento complementar. Complemente a retribuição devida no exato valor fixado na tabela em vigor na data de comprovação do cumprimento desta exigência. Siga instruções da seção 3.3.1 do Manual de Marcas para efetuar complementação e cumpra exigência por meio de formulário de cumprimento de exigência de conformidade (código de serviço 382), apresentando o comprovante de pagamento complementar.