Protocolo: 810100303997 (12/04/2010)
Petição (tipo): Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (333.1)
Requerente: INDUSTRIA DE CHOCOLATES ROMA LTDA
Procurador: MARCIA REGINA FRASSON E JOICENI MOREIRA GIARETTA
Detalhes do despacho: DECIDO O RECURSO. NOS TERMOS E CONDIÇÕES CONSTANTES NO REFERIDO PARECER, RESSALVADO, CONFORME O CASO, A ADOÇÃO DO PADRÃO DE APOSTILA INSTITUÍDO POR MEIO DA RESOLUÇÃO 166/2016.