DEFERIDO o pedido de registro, com base no Art. 122 da LPI. Inicia-se nesta data, o prazo de 60 (sessenta) dias para que o requerente comprove, junto ao INPI, o recolhimento das RETRIBUIÇÕES RELATIVAS À PROTEÇÃO DECENAL E À EXPEDIÇÃO DE CERTIFICADO, no exato valor previsto na tabela de custos de serviços prestados, vigente à época do recolhimento. A retribuição poderá ainda ser recolhida e comprovada, conforme o disposto no parágrafo único do Art. 162 da LPI, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DO PEDIDO. (351)
EXCLUÍDA DA ESPECIFICAÇÃO AS EXPRESSÕES "COMÉRCIO DE", PARA MELHOR ADEQUAÇÃO À CLASSE INTERNACIONAL REIVINDICADA, E FABRICAÇÃO DE POR SER DESNECESSÁRIA PARA FINS DE CLASSIFICAÇÃO. RETIRADO, TAMBÉM, O ITEM ARTEFATOS DE CIMENTO, POR SER GENÉRICO PARA FINS DE CLASSIFICAÇÃO, E SUBSTITUÍDO O TERMO MARMORARIA POR MÁRMORES, PARA MELHOR ADEQUAÇÃO À NCL(8) REIVINDICADA.