Protocolo: 18070071380 (26/10/2007)
Petição (tipo): Recurso (SINPI P04)
Titular(es): EDITORA MODERNA LTDA
Procurador: DAVID DO NASCIMENTO ADVOGADOS ASSOCIADOS
Detalhes do despacho: Republicação. Base legal indeferitória: INCISO XIX DO ART. 124 DA LPI, REG 821162705 Notifica-se a recorrente para reapresentação de manifestação sobre parecer proferido pela 1ª instância administrativa (código 376, isento de pagamento). Garantia do contraditório e da ampla defesa.