Protocolo: 20070148682 (22/10/2007)
Petição (tipo): Recurso (SINPI P04)
Titular(es): VERAO TINTAS DO COMERCIO LTDA
Detalhes do despacho: Republicação. Base legal indeferitória: INCISO XIX DO ART. 124 DA LPI, REG. 002353440. Notifica-se a recorrente para reapresentação de manifestação sobre parecer proferido pela 1ª instância administrativa (código 376, isento de pagamento). Garantia do contraditório e da ampla defesa.