Protocolo: 810070071100 (10/10/2007)
Petição (tipo): Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (333.1)
Requerente: MOC EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A.
Procurador: DO NASCIMENTO SOUZA ADVOGADOS
Detalhes do despacho: DECIDO O RECURSO, NOS TERMOS E CONDIÇÕES CONSTANTES NO REFERIDO PARECER, RESSALVADO, CONFORME O CASO, A ADOÇÃO DO PADRÃO DE APOSTILA INSTITUÍDO POR MEIO DA RESOLUÇÃO 166/2016.