Protocolo: 301140000685 (02/10/2014)
Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)
Detalhes do despacho: AÇÃO, DE RITO ORDINÁRIO, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, PARA QUE SEJA DECLARADA NULA A DECISÃO QUE TORNOU NULO O REGISTRO, COM BASE NO INCISO XIX DO ART. 124 DA LPI. NONA VF/RJ PROC. 01469398620144025101 PROC. INPI N° 131183/2014