Protocolo: 810070071328 (11/10/2007)
Petição (tipo): Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (333.1)
Titular: PRODUTOS ALIMENTÍCIOS NATUREZA LTDA.
Procurador: DARRÉ & MOREIRA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. E.P.P.
Detalhes do despacho: Identificação de anterioridade impeditiva diversa da anteriormente apontada. Violação do inciso XIX do artigo 124 da LPI (812983866). Notifica-se a recorrente para apresentação de manifestação sobre parecer proferido em grau de recurso (código 376, isento de pagamento). Garantia do contraditório e da ampla defesa. PARECER NORMATIVO INPI PROC/CJCONS n.º 02/08.