Protocolo: 20070144423 (15/10/2007)
Petição (tipo): Recurso (SINPI P04)
Titular(es): INDUSTRIA YOSSAM LTDA
Detalhes do despacho: Republicação. Base legal indeferitória: INCISO XIX DO ART.124 DA LPI, REGS.:819400378 E 819990221. RECLASSIFICADO PARA A NCL(8) 03, EM VISTA DA ESPECIFICAÇÃO APRESENTADA. Notifica-se a recorrente para reapresentação de manifestação sobre parecer proferido pela 1ª instância administrativa (código 376, isento de pagamento). Garantia do contraditório e da ampla defesa.