Protocolo: 850120017406 (13/02/2012)
Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)
Requerente: P.S. DA COSTA PRODUTOS ALIMENTÍCIOS ME
Procurador: MARIGILDO SANTOS SILVA
Detalhes do despacho: DECIDO O RECURSO. NOS TERMOS E CONDIÇÕES CONSTANTES NO REFERIDO PARECER, RESSALVADO, CONFORME O CASO, A ADOÇÃO DO PADRÃO DE APOSTILA INSTITUÍDO POR MEIO DA RESOLUÇÃO 166/2016.