Protocolo: 850160205512 (15/09/2016)
Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)
Requerente: Cartint Industria e Comercio de Tintas Ltda
Procurador: DEMAREST - Almeida Rotenberg e Boscoli - Sociedade de Advogados
Detalhes do despacho: DECIDO O RECURSO. NOS TERMOS E CONDIÇÕES CONSTANTES NO REFERIDO PARECER, RESSALVADO, CONFORME O CASO, A ADOÇÃO DO PADRÃO DE APOSTILA INSTITUÍDO POR MEIO DA RESOLUÇÃO 166/2016.