Protocolo: 14080007189 (28/11/2008)
Petição (tipo): Recurso (SINPI P04)
Requerente: VALE S/A
Procurador: DENISE NAIMARA DOS SANTOS TAVARES
Detalhes do despacho: DECIDO O RECURSO. NOS TERMOS E CONDIÇÕES CONSTANTES NO REFERIDO PARECER, RESSALVADO, CONFORME O CASO, A ADOÇÃO DO PADRÃO DE APOSTILA INSTITUÍDO POR MEIO DA RESOLUÇÃO 166/2016.