Protocolo: 14070007242 (27/09/2007)
Petição (tipo): Recurso (SINPI P04)
Titular(es): TK TECNOLOGIA EM CONGELAÇÃO LTDA
Detalhes do despacho: ?Republicação. Base legal indeferitória: INCISO XIX DO ART. 124 DA LPI, REGS. 006467598 E 006467601.. Notifica-se a recorrente para reapresentação de manifestação sobre parecer proferido pela 1ª instância administrativa (código 376, isento de pagamento). Garantia do contraditório e da ampla defesa?.