Protocolo: 850220299542 (12/07/2022)
Petição (tipo): Caducidade (337.1)
Requerente: PIPOQUINHAS BABY CONFECÇOES DE MURIAE LTDA.
Procurador: Wsouza Consultoria em Propriedade Intelectual Eireli
Detalhes do despacho: Comprovado o uso efetivo da marca nas provas trazidas através da petição de manifestação ou contestação à caducidade. Comprovado o uso da marca por meio de conjunto probatório envolvendo fotografias, postagens em redes sociais, documentos fiscais e peças de divulgação com elementos que permitem a identificação da data em que foram produzidas, retratando a marca em questão sendo usada para assinalar serviços compreendidos na especificação do registro caducando.