Protocolo: 810070073416 (19/10/2007)
Petição (tipo): Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (333.1)
Titular: MANFRIN. CASSEB & CIA LTDA
Procurador: VILAGE MARCAS & PATENTES S/S LTDA
Detalhes do despacho: Identificação de anterioridade impeditiva diversa da anteriormente apontada. Violação do inc. XIX do art. 124 da LPI. Registro anterior ?SÃO GERALDO ACABAMENTOS E COMPLEMENTOS? (nº 826971954). Notifica-se a recorrente para apresentação de manifestação sobre parecer proferido em grau de recurso (código 376, isento de pagamento). Garantia do contraditório e da ampla defesa. PARECER NORMATIVO INPI PROC/CJCONS n.º 02/08.